Termos de UsoTEIA HUB
Termos de Uso
Versão 2026-04 · Vigência: abril de 2026
Aplicável a: Responsáveis legais, Pacientes 16+ e Profissionais de saúde
Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da Teia Hub, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
Dúvidas? Fale com a gente: contato@teiahub.com.br
1. O que é a Teia Hub
A Teia Hub é uma plataforma digital de gestão do cuidado em saúde, voltada para famílias de pessoas neurodivergentes e profissionais de saúde do setor privado. Atuamos exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação e organização de informações — não somos um prestador de serviços de saúde.
A plataforma oferece:
• Conexão qualificada entre famílias e profissionais de saúde
• Prontuário clínico digital compartilhado, com controle de permissões
• Agenda integrada e comunicação entre profissionais e famílias
• Ferramentas de apoio ao registro clínico, com suporte de inteligência artificial
• Conteúdo informativo sobre neurodivergência
2. Perfis de usuário
Responsável legal: pessoa maior de 18 anos com poderes legais sobre o paciente menor de idade. Ao aceitar estes Termos, você declara possuir tal vínculo e estar autorizado a agir em nome do paciente.
Paciente 16+: pessoa com 16 anos ou mais, com capacidade relativa reconhecida pelo Código Civil, que pode criar sua própria conta e exercer autonomia sobre suas informações de saúde.
Profissional de saúde: profissional com registro ativo no respectivo conselho de classe (CRP, CREFITO, CRM, CRFa, etc.), responsável integral pelos próprios diagnósticos, condutas clínicas e registros.
3. O que a Teia Hub faz — e o que não faz
A Teia Hub NÃO:
• Realiza diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas — essa responsabilidade é exclusiva do profissional de saúde habilitado
• Garante reembolso por planos de saúde ou seguradoras
• Valida informações clínicas inseridas pelos usuários
• Se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelos usuários
• Intermedia pagamentos entre paciente e profissional (por ora)
A responsabilidade pela veracidade das informações inseridas na plataforma é integralmente do usuário que as inseriu.
4. Inteligência artificial — apoio, não substituição
A Teia Hub usa inteligência artificial para tornar o cuidado mais organizado e eficiente. Na prática, isso significa:
• Resumos automáticos de evoluções clínicas — o profissional ganha tempo e tem acesso rápido ao histórico
• Identificação de padrões ao longo do tempo para apoiar decisões clínicas
• Organização integrada de informações de múltiplos profissionais num só prontuário
• Sugestão de estruturas de registro para reduzir carga administrativa
A inteligência artificial tem caráter exclusivamente auxiliar. Ela nunca substitui o julgamento clínico do profissional. Toda decisão diagnóstica e terapêutica é responsabilidade do profissional de saúde habilitado. A Teia Hub não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com ou sem o apoio das ferramentas de IA da plataforma.
A IA da Teia Hub não toma decisões autônomas sobre os dados dos usuários. Seguimos as diretrizes da Resolução CFM nº 2.454/2026. O usuário tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer saída gerada por IA, nos termos do Art. 20 da LGPD.
Seus dados nunca são usados para treinar modelos de IA externos. O processamento ocorre em ambiente seguro e controlado.
5. Prontuário e compartilhamento de dados clínicos
O acesso ao prontuário do paciente é controlado exclusivamente pelo responsável legal ou pelo paciente 16+. Os dados clínicos:
• São compartilhados apenas com profissionais que você autorizar expressamente
• Podem ter a autorização revogada a qualquer momento em Minha Conta
• Nunca são compartilhados com planos de saúde, seguradoras ou anunciantes
O compartilhamento entre profissionais é a funcionalidade central da Teia Hub — ele permite uma visão integrada do cuidado que hoje não existe quando cada especialista trabalha isoladamente. A revogação do consentimento pode limitar o uso de funcionalidades essenciais da plataforma.
6. Guias TISS e convênios
A Teia Hub pode oferecer suporte à geração de guias TISS e documentos de faturamento para convênios. Nesse contexto:
• A plataforma atua apenas como ferramenta de apoio tecnológico
• Não valida nem garante a aprovação de guias por operadoras de saúde
• Não se responsabiliza por negativas de cobertura ou glosas
A responsabilidade pela veracidade e envio das guias é integralmente do profissional de saúde.
7. Condutas proibidas
É proibido usar a Teia Hub para:
• Inserir informações falsas, incompletas ou enganosas
• Acessar dados de outros usuários sem autorização
• Tentar comprometer a segurança ou a integridade da plataforma
• Usar os dados de outros usuários para qualquer finalidade não prevista nestes Termos
• Revender, sublicenciar ou comercializar funcionalidades da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.
8. Limitação de responsabilidade
Esta cláusula é essencial para proteger ambas as partes. Leia com atenção.
A Teia Hub não se responsabiliza por:
• Danos decorrentes de decisões clínicas tomadas pelos profissionais de saúde
• Informações incorretas ou incompletas inseridas por usuários
• Indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas ou de manutenção
• Falhas de conectividade à internet fora do controle da Teia Hub
• Danos causados por ataques cibernéticos de terceiros, desde que adotadas as medidas razoáveis de segurança
• Decisões tomadas com base em saídas da ferramenta de inteligência artificial
Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo usuário à Teia Hub nos 12 meses anteriores ao evento, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Teia Hub — incluindo marca, logo, interface, código-fonte, textos, design e funcionalidades — é propriedade exclusiva da Teia Hub e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).
É proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
10. Seus direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados, exercíveis a qualquer momento:
• Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você (Art. 18, I e II da LGPD)
• Retificação: corrigir informações incorretas ou desatualizadas (Art. 18, III)
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados (Art. 18, VI)
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado (Art. 18, V)
• Revogação: revogar consentimentos dados anteriormente (Art. 8°, §5°)
• Revisão humana: solicitar revisão de decisões automatizadas (Art. 20)
Exerça seus direitos em Minha Conta → Privacidade ou pelo e-mail privacidade@teiahub.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
11. Cancelamento e exclusão de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento:
• Dados cadastrais são excluídos em até 30 dias
• Dados clínicos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação de saúde (Resolução CFM nº 1.821/2007 — mínimo 20 anos para prontuários)
• Registros de aceite dos Termos e da Política de Privacidade são mantidos como prova de conformidade legal
A Teia Hub pode encerrar uma conta que viole estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
12. Atualizações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, você será notificado com antecedência mínima de 15 dias e poderá revisar as mudanças antes de continuar usando a plataforma. O uso continuado após a vigência das novas regras implica aceitação.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir eventuais conflitos.
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